Oferecida pelo Grupo Humanitar, uma das salas de conteúdo do Saúde Business Fórum promoveu uma conversa sobre novas possibilidades de contratação, terceirização e gestão de serviços médicos, priorizando a otimização de recursos. O SBF é o principal evento do setor para as lideranças de saúde e reúne ao longo de 4 dias líderes e representantes das principais instituições brasileiras de saúde, promovendo networking, negócios e conteúdo.
Apresentado por Rodrigo Rossini, médico, advogado e sócio-fundador do Grupo Humanitar, e André Ferreira, Membro da Comissão Especial de Direito Médico e de Saúde da OAB/SP, o debate trouxe para os presentes alguns dos desafios da contratação de médicos por clínicas e hospitais no Brasil. "Esse evento é uma oportunidade importante de reunir e conversar diretamente com as lideranças da saúde, e acreditamos que a contratação e remuneração de médicos é um assunto que impacta diretamente a gestão", defendeu Rossini. "Esse é um tema central e que, normalmente, não recebe tanta atenção no dia a dia. Não existe uma fórmula ideal de contratação, mas essa é uma oportunidade de discutirmos e criarmos juntos", comentou.
Modelos de contratação médica: minimizando os riscos jurídicos
Advogado e especialista no setor, André Ferreira abordou com os presentes algumas das principais formas atuais de contratação para as equipes médicas de hospitais, seja por operadoras, clínicas ou outros representantes do setor. "Existe uma série de maneiras de estruturar, do ponto de vista jurídico, a prestação dos serviços médicos, e uma série de estratégias que acompanham esses modelos. O modelo CLT é um dos mais conhecidos no nosso país, que vem acompanhada de todos os direitos trabalhistas e encargos que conhecemos", explicou. "Outras opções, como a contratação como pessoa jurídica - a 'pjotização' do setor - e o formato de sócio participante, também são possíveis, mas é preciso se atentar aos riscos jurídicos envolvidos em cada formato", disse aos participantes. "É importante termos em mente, por exemplo, que quando uma pessoa trabalhando em regime CLT representa encargos e dificulta tremendamente a viabilidade do serviço médico - já que a flexibilidade do trabalho, a quantidade de horas extras, períodos de trabalho e férias são mais rígidos nesse sistema. É preciso levar em conta também que muitas vezes o número de profissionais necessários em um hospital pode variar sazonalmente, e o regime CLT pode gerar ônus significativos para a gestão quando falamos de contratar e recontratar um número grande de médicos de uma única vez", ilustrou. "Ao mesmo tempo, a contratação no regime de sócio participante pode ser legítima, mas caso a justiça entenda que o formato está sendo utilizado apenas para diminuir os encargos na remuneração com o pagamento de dividendos, a empresa pode acabar sendo penalizada com processos trabalhistas e multas", alertou Ferreira.
Para o especialista, o mais importante quando falamos sobre vínculo de emprego é que, independentemente da maneira como for formalizada a contratação de um profissional, no Direito do Trabalho prevalece a materia sobre a forma. "Ou seja, quando se trata de uma pessoa física trabalhando de forma habitual (não eventual), com onerosidade e subordinação, isso configura necessariamente um vínculo empregatício com esse determinado prestador de serviço. O modelo adotado no papel não é suficiente para proteger juridicamente a empresa nesses casos: é preciso observar as características e particularidades de cada contratação para, a partir disso, definir qual a melhor opção de formato", defendeu.
Após uma rodada de perguntas e respostas com os participantes da mesa, Rossini e Ferreira deram conselhos e tiraram dúvidas dos presentes, defendendo maneiras de proteger juridicamente a empresa e encontrar as melhores formas de contratar as equipes no setor de saúde. "A verdade é que discutir os modelos de contratação é só o começo de uma conversa que deve ser cada vez mais aprofundada. Precisamos repensar os modelos para garantir qualidade, valor agregado e melhoria dos indicadores, sem colocar a empresa em risco", concluiu Rossini.
