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CAD: a judicialização na Atenção Domiciliar encerrou o congresso do Enconsad na Hospitalar 2023

Article-CAD: a judicialização na Atenção Domiciliar encerrou o congresso do Enconsad na Hospitalar 2023

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Discussão falou sobre os prós e contras da inclusão dessa modalidade de cuidado no rol de procedimentos da ANS

O Congresso de Atenção Domiciliar e Cuidados de Transição chega ao fim na edição de 2023 da Hospitalar e falou sobre “Como anda o processo de judicialização para a Atenção Domiciliar no Brasil? Prós e contras da inclusão da Atenção Domiciliar no rol de procedimentos da ANS, que avanços podemos esperar?”.

Na discussão, estavam presentes  Paulo Rebello Filho, diretor presidente da ANS; Solón Cunha, sócio do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados; e o moderador Ari Bolonhezi, médico fundador e atual diretor do NEAD e conselheiro administrativo da Home Doctor.

A judicialização é uma questão delicada na área da saúde. Segundo Bolonhezi, o problema não é exclusivo da atenção domiciliar, mas tem um impacto significativo nela. Para Rebello Filho, a judicialização se divide em dois tipos: “a judicialização boa é aquela em que o beneficiário tem o direito e o pleiteia na justiça. A má tem a ver com o que está fora do rol, impactando na sustentabilidade do setor. Além disso, para além desse processo, é necessário ouvir a técnica, a boa prática e a experiência do setor de regulação”, afirmou o diretor presidente da ANS.

Sobre a desospitalização, Rebello Filho comenta: “A desospitalização tem seus benefícios, mas é impedido pelo rol. No caso da atenção domiciliar, há uma vedação nesse tipo de inclusão no rol”, comentou.

Solón Cunha, sócio do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados traz um pouco do aspecto jurídico da questão, citando os temas comuns na judicialização e as possíveis tentativas de resolver o problema. Os principais problemas são o fornecimento de medicamentos, tratamentos, cirurgias, exames complementares, erros e negligência médica, saúde mental, tratamentos não autorizados pela ANS e LGPD, por exemplo. Ainda, as principais soluções são a gestão de crise, mediação (resolução extra-judicial) e responsabilidade pela cadeia produtiva, por exemplo.

Esse tipo de discussão é essencial para entender o caminho que o setor deve trilhar nos próximos anos. “Um evento que traga vozes diversas sobre esse assunto tão relevante para o setor, abre portas para que o futuro seja ainda mais próspero para a atenção domiciliar no Brasil”, finalizou Ari Bolonhezi, médico fundador e atual diretor do NEAD e conselheiro administrativo da Home Doctor.

 

A edição 2023 da Hospitalar está chegando ao fim, depois de quatro dias de muitas novidades e troca de conhecimento. Mas, você já pode se preparar: a Hospitalar 2024 acontecerá entre os dias 21 a 24 de maio. Até lá!