No segundo dia de Hospitalar, a Arena Indústria e Distribuidores recebeu, na parte da tarde, representantes de associações para falar sobre a nova lei n° 14.454 de 21/9/2022, que modifica algumas instruções sobre o Rol da ANS. O mesa foi composta por Alexandre Fontanelli, diretor de normas e habilitação dos produtos DPRO/ANS; Francisco Balestrin, Presidente do Sindhosp; Renato Freire Casarotti, Presidente da ABRAMGE; Fernando Silveira Filho, presidente executivo da ABIMED e Eduardo Calderari, presidente executivo da Interfarma e da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa.
A lei diz que a cobertura deverá ser autorizada pela operadora de saúde para os tratamentos prescritos por médicos e odontólogos, porém, de acordo com os convidados, não existem critérios claros para que isso aconteça.
Outro grande problema da questão é a falta de regulamentação. “É necessária uma previsão legal para a fiscalização”, argumentou Alexandre Fontanelli, diretor de normas e habilitação dos produtos DPRO/ANS. Diante da ausência de critérios importantes e a falta de regulamentação, a fiscalização não terá como aplicar penalidades.
Além disso, ele comenta que o Rol, ao contrário do que possa parecer, não é o “vilão”. “O Rol da ANS é uma referência básica e dinâmica. Antes dele, as exclusões de cobertura eram numerosas. Ele trouxe segurança jurídica para o paciente”, esclareceu Fontanelli.
A lei, que deveria ser um benefício para o paciente, segundo Eduardo Calderari, presidente executivo da Interfarma e da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa, acaba se tornando algo não aplicável. Renato Freire Casarotti, Presidente da ABRAMGE, concorda: “Ela não foi criada em um debate técnico, mas foi desenhada como uma resposta ao STJ, para viabilizar a judicialização. Seu cumprimento é virtualmente impossível”, explica. Calderari completa: “Se eu pudesse resumir a lei em uma frase, essa frase seria ‘a intenção foi boa’”, finalizou.
No painel, Balestrin trouxe também à discussão a questão do início e do desenvolvimento da lei, período anterior à sua aprovação. Por fim, Fernando Silveira Filho, presidente executivo da ABIMED, explica que a percepção do mercado é que esse rol deve ser orientativo, porém, também conseguimos concluir que a lei foi realizada de maneira apressada e pensando em cumprir tabelas.
Ainda é só o segundo dia da maior feira de saúde da América Latina. Amanhã, você vai poder continuar conferindo mais conteúdos relevantes nessa área, como a discussão sobre o “Financiamento e investimento no setor de dispositivos médicos sob a ótica ESG”, às 14h e “Homologação ANATEL para equipamentos médicos”, às 17h. Ambos acontecem na arena gratuita de conteúdo.
