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Lei do Alzheimer: política sancionada pelo governo promove envelhecimento mais saudável

Article-Lei do Alzheimer: política sancionada pelo governo promove envelhecimento mais saudável

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A nova legislação busca fortalecer a proteção e garantir os direitos das pessoas com demências, definindo o conceito da doença na lei, e garantindo o tratamento pelo SUS para a população. Entenda mais!

O presidente Lula sancionou a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências. A nova legislação, que entrou em vigor na última quarta-feira (5) após sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), busca fortalecer a proteção e garantir os direitos das pessoas que vivem com essas condições, promovendo um envelhecimento saudável e digno. 

Como funciona a lei do alzheimer?

O projeto de lei, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio deste ano. Ele define o conceito de demência, assegura o direito ao acesso integral e gratuito à saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece prioridades no tratamento dessas doenças. 

A política nacional de cuidado integral será implementada por meio de articulação multissetorial, envolvendo áreas como saúde, previdência, assistência social, direitos humanos, educação, inovação e tecnologia. A lei define demência como uma síndrome crônica ou progressiva caracterizada pela deterioração da função cognitiva, afetando memória, raciocínio e orientação, causada por várias doenças e lesões cerebrais, incluindo Alzheimer e demência vascular. 

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Quais as diretrizes da lei dos cuidados às pessoas com alzheimer?

As diretrizes da nova política incluem: 

  • Participação plural na construção e acompanhamento das ações;
  • Adoção de boas práticas em planejamento, gestão e divulgação;
  • Visão integral e interdisciplinar;
  • Apoio à atenção primária à saúde e capacitação de profissionais; 
  • Uso da medicina baseada em evidências para estabelecer protocolos de tratamento; 
  • Articulação com serviços e programas existentes, criando uma linha de cuidado em demências; 
  • Observância de orientações internacionais, especialmente do Plano de Ação Global da OMS para Demências; 
  • Estímulo de hábitos saudáveis e prevenção de comorbidades;
  • Garantia do uso de tecnologia em diagnóstico, tratamento e acompanhamento; 
  • Descentralização das ações. 

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Quais os impactos da nova legislação?

A lei enfatiza o apoio às famílias, capacitação de profissionais especializados e conscientização sobre a detecção precoce de sinais e sintomas de demências. O poder público terá a responsabilidade de orientar e conscientizar prestadores de serviços de saúde sobre a identificação e manejo dessas doenças. 

Os gestores do SUS serão encarregados de incluir notificações relativas ao Alzheimer e outras demências nos sistemas de informação e registro, respeitando a proteção de dados pessoais. Além disso, o SUS apoiará a pesquisa e o desenvolvimento de novos tratamentos e medicamentos, em colaboração com organismos internacionais e instituições de pesquisa. 

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