A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto de lei que garante assistência no Sistema Único de Saúde (SUS) a pessoas com paralisia motora decorrente de doenças neuromusculares. O projeto, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), foi apoiado pelo relator, senador Nelsino Trad (PSD-MS), e agora segue para análise no Plenário do Senado.
O PLC 42/2017 visa assegurar que pacientes com paralisia motora proveniente de doenças como distrofias musculares, atrofia muscular espinhal (AME) e esclerose lateral amiotrófica (ELA) recebam do SUS os medicamentos e equipamentos necessários para sua sobrevivência. Isso inclui tratamentos para as doenças que se desenvolvem a partir da condição inicial, “Além de os aparelhos respiratórios garantirem melhor qualidade de vida à pessoa com doença neuromuscular, uma vez que ela poderá ser tratada em sua residência, também é gerada grande economia aos cofres públicos, pois o paciente deixa de estar internado em UTI e passa a ser tratado em sua casa”, afirma Mara Gabrilli.
O projeto também estipula que, caso o Ministério da Saúde não defina a lista de doenças neuromusculares, medicamentos e equipamentos contemplados em dois anos, os pacientes terão direito a receber o tratamento indicado por profissionais de saúde competentes.
Além disso, o projeto prevê o envio de remédios e equipamentos para as residências dos pacientes ou locais onde são acompanhados, garantindo acesso às informações sobre a disponibilidade desses produtos.
Outro aspecto relevante do projeto é o incentivo à pesquisa na área de doenças neuromusculares e a disposição de serviços laboratoriais no SUS para diagnosticar essas enfermidades.
O relator do projeto ressaltou que este pode beneficiar dezenas de milhares de pacientes e suas famílias, e destacou que o projeto não acarreta despesas adicionais, uma vez que os custos dos tratamentos já estão incluídos nas despesas cobertas pelo SUS.
Com a aprovação na CAE, o projeto agora aguarda análise no Plenário do Senado, onde será discutido e votado pelos senadores.
