O que são ‘bens públicos globais’? “Global Public Goods (GPGs) são ativos que fornecem benefícios para pessoas de países ricos ou pobres, desempenhando um papel crucial na salvaguarda do ambiente social, progresso econômico e político, sendo fundamentais no (1) gerenciamento de riscos globais, como mudanças climáticas, doenças infecciosas e crises financeiras que podem prejudicar os países em desenvolvimento desproporcionalmente; e na (2) exploração de oportunidades, como novas vacinas, que podem beneficiá-los especialmente" (WHO Bulletin 2003).
O que são ‘bens públicos digitais’? “São ativos como software de código aberto, dados abertos, modelos abertos de Inteligência Artificial e padrões de conteúdo aberto que possam ser aderentes as leis e regulações de privacidade, bem como às melhores práticas, não causando danos e ajudando os países a atingir as Metas de Desenvolvimento Sustentável” (Nações Unidas – “Roadmap for Digital Global Cooperation” – junho de 2020)
Existem ações globais para promover dados abertos digitais em saúde? Depois da realização de duas Cúpulas de Governança de Dados em Saúde, promovidas pela OMS (“WHO Health Data Governance Summits”), cada uma com mais de 800 participantes de 126 países, representando mais de 400 organizações multilaterais de saúde, uma declaração colaborativa foi elaborada pelos participantes em junho de 2021, se comprometendo a promover globalmente os dados de saúde como um bem público global, reconhecendo a importância da governança deles para garantir a eficácia, o uso ético e resultados equitativos para todos. Sobre Eficácia, a declaração salienta: “o uso de dados de saúde deve ter um objetivo claro e transparente para melhorar a saúde pública. O compartilhamento de dados em saúde deve ser oportuno e o mais aberto, transparente e inclusivo possível, baseando-se nas boas práticas existentes e adotando padrões comuns para incentivar a interoperabilidade e reduzir duplicações desnecessárias”. Da mesma forma, em novembro de 2021, o G7 criou o I-DAIR (International Digital Health & Artificial Intelligence Research Collaborative), projeto de uma plataforma internacional em P&D, que seja inclusiva, aberta e responsável por desenvolver tecnologias digitais para saúde seguindo as recomendações do Organização Mundial da Saúde. O I-DAIR é independente, distribuído e aberto para “melhor federar a ciência e a capacidade de inovação no mundo, aproveitando a transformação digital para avançar na cobertura universal da saúde e na promoção de uma vida saudável”.
Nesse sentido, o que vem a ser ‘Open Health’? “Trata-se de um termo genérico usado para descrever todas as formas de dados de saúde disponibilizados ao público e compartilhados dentro da cadeia de saúde, com expressa autorização do paciente. São categorizados de várias formas, sendo o registro eletrônico do paciente o seu ‘cerne’. São acessados por meio de plataformas tecnológicas digitais (APIs), com o total e incondicional consentimento do paciente, preservando todas as condicionantes legais de privacidade e segurança de dados celebradas em cada país. Englobam dados estatísticos públicos, dados epidemiológicos e registros digitais do paciente, consagrando uma rede transversal de dados sanitários que englobe todo o Sistema de Saúde do país. Essa plataforma interoperável permite uma maior diligência, agilidade e assertividade dos profissionais de saúde, bem como a melhoria da gestão socioeconômica do sistema” (“The Open Data Institute” – hub de pesquisas em governança de dados, suporte da OMS nas questões de dados abertos).
Entre tantas estultices que vem sendo pregadas em nome do verbete open-health, inclusive algumas divulgadas por órgãos oficiais, está a cantilena do assédio aos dados do paciente em nome de uma guerrilha comercial dentro da Saúde Suplementar. Não cabe mais esclarecer as diferenças entre essa pendenga e o que o mundo considera como Open Health. Um velho proverbio espanhol diz que “a ignorância é atrevida”. Num país abarrotado de achismos, palpites e cismas, a Saúde não está imune aos devaneios protetivos do mainstream setorial. Por sorte, existe um ‘lençol de maturidade’ que já entendeu o contexto e respeita a parábola do joio e do trigo (Mateus 13:30: “Deixem o trigo e o joio crescerem juntos até o tempo da colheita”). Assim, é preciso aceitar a divergência, a discrepância e a contraposição de ideias, pelo menos até a hora do colhimento.
Todavia, vale destacar alguns fenômenos mundiais que nascem ao redor da concepção de “saúde-aberta”, como as Cooperativas de Dados, criadas para administrar dados em nome de terceiros, geralmente para fins públicos, educacionais, filantrópicos ou para a pesquisa científica. Na área de Saúde, trata-se de uma notável revolução dentro da cosmologia dos “dados-médicos” ou “registros-pessoais”. “Administrar dados” é tomar decisões importantes sobre quem tem acesso aos nossos dados, para quais propósitos eles podem ser consultados e em benefício de quem, impondo regras e contrapartidas ao seu uso. Em outras palavras: está chegando ao fim a era dos acumuladores de dados, aquelas organizações (em geral privadas) que pensam, extraem e tratam os dados individuais das pessoas como “petróleo”, sacando benefícios para pequenos grupos e quando o impacto da usabilidade é negativo toda a sociedade é afetada (como o petróleo). Quando os governos falham ou são lentos em criar mecanismos de proteção da usabilidade de dados individuais, a sociedade se protege criando formas cooperadas para vigiar e proteger o controle (individual) de cada informação em saúde.
Em novembro de 2021, a cooperativa SalusCoop (Barcelona) apresentou a primeira plataforma digital que permite ao cidadão a ‘doação de seus dados de saúde diretamente aos centros de pesquisa’, com total segurança, privacidade e controle absoluto de consentimento, sendo a transferência feita diretamente pelo doador (sem intermediários). Trata-se de um modelo que permite a cada indivíduo decidir para quem, quando e como transferir seus registros médicos, sendo o acesso liberado pelo próprio indivíduo por meio de um aplicativo móvel. O usuário participa de um sistema em que ele (e só ele) pode decidir quando apoiar um determinado projeto de pesquisa, controlando o acesso aos dados que decide disponibilizar (como no caso da Covid-19).
Para acessarem os dados, as equipes de pesquisa devem aceitar as condições da cooperativa, explicitadas em sua licença SALUS Common Good, onde são estabelecidas cinco condições para o uso dos dados: (1) que eles sejam utilizados para investigação em projetos de saúde; (2) que o Centro de Pesquisa (acessante) não tenha fins lucrativos; (3) que os dados recebidos sejam tratados de forma anonimizada; (4) que seja facilitada a retirada voluntária da doação por parte do doador; e (5) que os resultados estejam disponíveis abertamente. A iniciativa é apoiada por diferentes instituições, como o governo da Generalitat de Catalunya; o seu Departamento de Políticas Digitais; a Fundação TIC Salud Social; a cooperativa Abacus; a Universitat Oberta de Catalunya (UOC) e o Mobile World Capital Fundation.
Assim, a “Cooperativa Ciudadana da Datos para La Investigación em Salud” (Salus Coop) é uma “instituição de dados”, sem fins lucrativos, voltada a pesquisa em saúde e fundada em Barcelona por um grupo de cidadãos em setembro de 2017. Trata-se, de uma nova infraestrutura social para a sociedade digital, nascida dentro da sociedade civil. Ou seja, cidadãos usam seus dados sanitários para fins científicos ou suporte a decisão médica, escolhendo quais projetos os interessam e podendo cancelar o consentimento a qualquer momento. Na pandemia, destacou-se a necessidade de usar dados coletivos, tanto para controle epidemiológico quanto para gestão do processo de desconfinamento. Os dados relevantes para a consecução desses objetivos incluiam: declarações pessoais do estado de saúde, resultados de análises diagnósticas, ensaios clínicos, dados de mobilidade, entre outros. Nesse contexto, surgiu o projeto CO3 (Cooperative Cohort COVID), que criou um coorte de doadores de dados médicos no segundo semestre de 2021, apoiados pela Salus Coop, que ofereceu ao público em geral a participação na pesquisa, permitindo que cada cidadão decidisse ou não apoiar.
As instituições de dados (cooperativas, grupos, associações, agencias, etc.) criam um modelo de governança colaborativa, capaz de gerenciar dados médicos com a estrita orientação do cidadão, de modo a: “legitimar o direito do indivíduo de controlar seus próprios registros de saúde, escolhendo e facilitando o seu compartilhamento quando lhe convier, podendo com isso acelerar a inovação e a pesquisa na área da saúde”. O SalusCoopApp é a ferramenta móvel (app) da cooperativa, baseada em Blockchain (desenvolvida pela iCommunity), que permite as pessoas doarem seções de seus registros médicos de forma segura e anônima. O aplicativo tem uma interface fácil e intuitiva, sendo que uma vez baixado os usuários podem se registrar em questão de segundos (confira no vídeo). Após a verificação de identidade, os usuários podem se inscrever em diferentes programas e projetos, cedendo as informações pessoais (coletadas em EHRs, wearables, sensores, etc.), tais como: frequência cardíaca, peso, altura, passos diários, padrões de sono, medicamentos ingeridos, status de patologias crônicas, orientações sobre estresse circunstancial ou crônico, laudos diagnósticos, etc. Eles também podem receber questionários para preencher com seus dados demográficos, que são usados por cientistas em diferentes estudos (acompanhe no vídeo a forma de uso do app). Ainda este ano, a SalusCoop estará também oferecendo benefícios aos doadores na forma de tokens ICOM, com os quais poderão adquirir vários serviços de saúde, como assinatura em academias, tratamentos médicos, exames diagnósticos, etc. A cooperativa estuda constantemente junto aos cooperados como essa reciprocidade pode ocorrer sem ferir ou fragilizar direitos éticos da comunidade. Como explica Javi Creus, economista (NYU Stern School of Business) e promotor da cooperativa Salus: "temos de passar da escassez à abundância de dados e, nesse contexto, os cidadãos têm o direito de usar seus próprios registros e têm a possibilidade de cedê-los parcial ou integralmente a quem os possa utilizar para um bem social (secondary data)”.
Outro exemplo é o UK Biobank, uma instituição de caridade fundada em 2006 que objetiva melhorar a prevenção, o diagnóstico e tratamentos de doenças graves e potencialmente fatais. Em todo o Reino Unido, mais de 500 mil pessoas com idades entre 40 e 69 anos foram submetidas a testes, fornecendo amostras de sangue, urina e saliva para análises futuras, oferecendo também informações detalhadas sobre si mesmas e concordando em ter a sua saúde monitorada para enriquecer a base de dados biométricos do UK Biobank. Desde 2012 os pesquisadores podem se inscrever para usar essa base, sendo que os estudos geralmente comparam amostras dos participantes que desenvolveram determinada doença com amostras dos que não desenvolveram, medindo os riscos e benefícios de certas interações genéticas, estilos de vida e medicamentos. O UK Biobank é financiado pelo Medical Research Council (órgão público) e pelo Wellcome Trust (fundação de caridade global voltada a beneficiar pesquisas em saúde), sendo que mais de 670 grupos internacionais de pesquisa acessaram sua base durante a pandemia, levando à publicação de mais de 60 artigos científicos de domínio público. Os dados são anonimizados e seu uso recebe o total consentimento dos pacientes por meio de um código de privacidade.
Da mesma forma funciona em Zurique a MIDATA, outra Cooperativa de Dados em Saúde iniciada em 2015 e sem fins lucrativos. Ela também permite que cidadãos armazenem, gerenciem e controlem o acesso aos seus dados pessoais com segurança. A MIDATA atua como fiduciária dos dados de seus membros, oferecendo uma plataforma onde eles podem armazenar cópias de seus registros médicos, análises genômicas e demais dados de saúde. Os membros podem decidir dar a seus médicos acesso aos dados pessoais por meio da plataforma, ou permitir que um instituto de pesquisa oncológica, por exemplo, tenha acesso a eles. Os membros também podem negar acesso a determinadas organizações (exemplo: uma empresa farmacêutica), ou direcionar seu ‘lucro com a venda de dados’ para pesquisas e programas públicos. Todos os registros são criptografados, sendo que apenas os titulares têm acesso a sua conta. O modelo estrutural do MIDATA permite o desenvolvimento de cooperativas regionais/nacionais que, por meio de um conjunto de regras comuns, abrem espaço para projetos globais de pesquisa, montados e realizados de forma cooperada e democrática. A plataforma MIDATA é baseada em software de código aberto (“Open MIDATA Server”), desenvolvida pelo ETH Zurich (Instituto Federal de Tecnologia de Zurique) em conjunto com a Bern University.
“Na Idade Média, os senhores feudais argumentavam que não podiam pagar pelo trabalho de seus servos com dinheiro, pois os servos não sabiam lidar com a responsabilidade e imediatamente o gastavam em bebidas e mulheres. Hoje, a maioria das pessoas em países de alta renda tem uma conta bancária e decide como investir ou gastar seu dinheiro. Isso forma a base da nossa economia atual e dos padrões de vida melhorados globalmente, sendo os ativos financeiros claramente regulamentados. Em 5 a 10 anos, as pessoas terão sua própria “conta bancária de dados” e decidirão a quem e com que finalidade fornecerão acesso a seus registros. Como no caso dos Bancos, haverá diferentes modelos de negócios para beneficiar o acesso aos dados pessoais, com alguns oferecendo incentivos financeiros e outros se compondo em Cooperativas sem fins lucrativos, cujas receitas serão investidas para o bem comum. Dados pessoais são muito mais pessoais do que dinheiro. A confiança será o fator essencial na geração de uma economia-de-dados pessoais controlada unicamente pelo cidadão. Em um ambiente tão confiável, as pessoas se tornarão contribuintes e atores ativos da sociedade digital. Ao aprender o benefício do compartilhamento de dados para a saúde pública e para sua própria saúde e bem-estar, eles estarão preparados para doar seus dados post mortem para o bem comum”, explica o estudo “Personal Data Cooperatives – A New Data Governance Framework for Data Donations and Precision Health”, publicado em 2019 por Ernst Hafen, pesquisador do Institute of Molecular Systems Biology em Zurique, Suíça. O estudo revela (antes da pandemia) como as Cooperativas de Dados vão influenciar os Sistemas de Saúde públicos e privados. Claro que existem obstáculos: (1) as comunidades terão que ser educadas em relação aos princípios cooperativistas; (2) cooperativas de dados locais não podem ser replicadas facilmente (estão enraizadas em fatores contextuais e territoriais); e (3) critérios ético-digitais precisam ser mais importantes do que a sedução de transformar a ‘moeda-dado’ em mais um simples ativo capitalista.
Há desafios, mas com o tempo a governança dessas cooperativas, construídas e regulamentadas em torno de LGPDs, poderão transformar o modo de organizar e gerenciar a Saúde. Blockchain e Registros Distribuídos podem proteger a privacidade, enquanto derrubam os tradicionais castelos de Acumuladores de Dados, que ainda hoje, em pleno século XXI, não renunciam ao controle dos registros médicos. Pesquisadores e profissionais de saúde estão todos os dias envolvidos em coletar dados, massageando-os de forma tratável, fazendo-os contar sua história e apresentando essa história a outras pessoas, que as transformam em aplicações, que geram tratamentos, que se converte em bem-estar. Esse é o nosso mundo, os dados apenas estão nele. É necessário proteger, explorar e aproveitar ambos.
Guilherme S. Hummel
Scientific Coordinator Hospitalar Hub
Head Mentor – EMI (eHealth Mentor Institute)
(conheça mais sobre o tema na virtual-conference “OpenHealth & RNDS: desfragmentando o Cuidado Primário” a ser realizada pela HospitalarHub em 04/04/2022, das 17hs às 20hs. Inscrições aqui)
